O Governo Federal pretende promover a abertura do mercado aéreo
brasileiro ampliando a possibilidade de investimento das companhias
estrangeiras. Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a
participação de companhias de fora do país nas nacionais em 20%. A nova
proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode elevar esse
teto a 49%, exigindo somente que a companhia aérea seja brasileira.
Mas, pelas declarações do Ministro, existe até a possibilidade de
eliminar esse teto.
Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo,
o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu que o governo vai
defender o fim da restrição a capital estrangeiro no setor. Segundo
ele, o importante é incentivar a entrada de mais companhias aéreas no
mercado brasileiro, pouco importando o porcentual acionário.
“O
que realmente importa é que a empresa seja brasileira: instalada no
Brasil, obedecendo a legislação brasileira e que respeite as nossas
regras trabalhistas. Ou seja, uma companhia regulada pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), sujeita ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) e as demais autoridades nacionais. O problema da
composição acionária está em outro plano”, defendeu o ministro.
Segundo
ele, com as mudanças na economia mundial e no setor aéreo a restrição
do capital estrangeiro deixou de fazer sentido e se tornou um entrave a
investimentos no País. “Como o mercado também mudou em muitos aspectos, o
próprio critério de controle por porcentual no capital também
envelheceu. A maneira como um sócio comanda a companhia não está mais
tão diretamente relacionada com seu porcentual acionário. Isso tem que
ser incorporado ao código”, salientou Moreira Franco, ressaltando que o
setor aéreo brasileiro é comparável com o dos Estados Unidos na década
de 60.
O atual Código de Aeronáutica entrou em vigor em 1986,
sendo anterior à Constituição Federal de 1988. Apesar da importância do
tema, o projeto tem encontrado entraves para ser votado no Congresso
Nacional, tanto que o ministro prometeu negociar pessoalmente com
deputados e senadores uma forma de acelerar sua votação, a fim de que o
setor aéreo possa receber algum investimento externo antes dos grandes
eventos esportivos que o Brasil sediará.
Leia a entrevista completa no site do Estadão.
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